Governo usa empresa para acelerar concessões
Hélcio Tokeshi, diretor da EBP: "A robustez e a qualidade dos estudos também são de interesse dos nossos acionistas"
"A gente sabe que também erra", reconhece o diretor-geral da EBP, Hélcio Tokeshi, ao comentar as estimativas de crescimento da economia e da demanda nos estudos de concessões de infraestrutura. Ele ressalta, no entanto, dois aspectos: todos os estudos são discutidos em audiências públicas e a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), considerada otimista demais por investidores privados, é apenas uma das "50 ou cem variáveis importantes" nos trabalhos.
Para o cenário macroeconômico, usam-se basicamente estimativas do próprio governo para o PIB no longo prazo. Mas os trabalhos vão muito além disso: contemplam projeções de investimentos necessários para cumprir obras exigidas nos contratos e até a depreciação das instalações concedidas. Em última instância, conforme lembra Tokeshi, as premissas adotadas pela EBP - usadas somente se o governo aceitar os estudos - são apenas o ponto de partida das licitações e os grupos privados também fazem suas próprias contas para definir se participam ou não das disputas.
"A robustez e a qualidade dos estudos também são de interesse dos nossos acionistas", emenda Tokeshi, ex-secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, ao lembrar que muitos projetos concedidos à iniciativa privada têm financiamento dos mesmos bancos que são sócios da EBP e não querem crédito ruim em suas carteiras.
A EBP é uma empresa enxuta, com menos de 20 funcionários, mas coordena e faz a integração dos estudos que são realizados por suas prestadoras de serviço. "Somos poucos, mas somos muito bons em duas coisas: integração e gestão das partes interessadas. Não é fácil colocar na mesma sala advogados, economistas, engenheiros e contadores", afirma.
De acordo com Tokeshi, a EBP nunca se oferece aos governos para fazer os estudos. "É sempre iniciativa dos governos nos procurar", diz. Para ele, a empresa não tem monopólio e "qualquer um pode entrar" na apresentação de estudos alternativos, mas "fica meio óbvia" a preferência dada recentemente à EBP. E menciona uma razão concreta para isso: "Conseguimos conciliar qualidade com alta velocidade."
De fato, apesar dos prazos apertados, a empresa entregou em dia os estudos para as concessões de três aeroportos - Guarulhos, Viracopos e Brasília - e para os sete novos lotes de rodovias, enquanto havia desconfiança no mercado de que o cronograma fosse desrespeitado. Tokeshi destaca ainda que o trabalho da EBP envolve riscos. Como o pagamento pelos estudos só é feito após a assinatura do contrato de concessão, ela coleciona casos em que jamais recebeu pelo serviço, como a modelagem da BR-101 (no Espírito Santo) e de três corredores de ônibus em Belo Horizonte.
A Secretaria de Portos já obteve sinal verde do Palácio do Planalto, conforme apurou o Valor, para entregar à EBP a responsabilidade pelos estudos das concessões no setor e dos arrendamentos de 95 terminais portuários.
A empresa também fez os estudos de sete novos lotes de rodovias federais que serão transferidos à iniciativa privada e foi autorizada a preparar a modelagem econômico-financeira para a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG).
Não houve, em nenhum caso, abertura de chamada ou concorrência pública para a apresentação dos estudos. Formalmente, o governo não tem relação contratual com a EBP. Dá apenas uma autorização, por meio de portaria ministerial, para a elaboração de estudos técnicos. Se alguma outra empresa tiver interesse em apresentar estudos alternativos, não há empecilhos. O pagamento dos estudos é feito apenas pelo grupo vencedor dos leilões, após a assinatura dos contratos.
Na prática, a EBP tem participado de reuniões na Casa Civil antes mesmo de autorizada a iniciar seus trabalhos para os arrendamentos nos portos. Para os sete lotes de rodovias, a portaria do Ministério dos Transportes que permitiu o início dos estudos foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 6 de agosto. Já incluía todos os trechos, com quilometragem, que seriam concedidos. Dilma só fez o anúncio das rodovias a serem concedidas, tornando essas informações de domínio público, dez dias depois.
Nos estudos, a EBP faz projeções sobre os investimentos necessários ao longo dos contratos e estima qual será o ritmo de crescimento da demanda, além de outros fatores que acabam definindo o ponto de partida nos leilões: a tarifa máxima de pedágio ou o valor mínimo de outorga, dependendo do critério de disputa escolhido pelo governo.
Nos bastidores, começam a surgir críticas sobre as premissas adotadas recentemente pela EBP. Para estimar o fluxo de veículos nos sete novos lotes de rodovias que o governo resolveu conceder ao setor privado, ela fez contagem de tráfego em vários trechos de cada estrada e analisou vários aspectos, como o tipo de carga transportada pelos caminhões.
Em todos os cálculos, no entanto, usou uma premissa fortemente contestada pelas empresas com interesse em disputar os leilões: o crescimento anual do PIB de 3,9% a 4% até 2048, um verdadeiro "pibão", sem nenhuma recessão ou desaceleração da economia no meio do caminho.
Isso tende a inflar o fluxo de receitas que entrará efetivamente no caixa das futuras concessionárias. Para um executivo de uma empresa nacional com forte interesse nas concessões, a estimativa é irreal e induz a erro logo nos primeiros anos de contrato, já que um ano de crescimento zero precisaria ser compensada por uma expansão muito mais robusta, nos anos seguintes, para não comprometer todos os cálculos.
Outro exemplo de uma conta excessivamente otimista: ao fazer os estudos para a concessão de três aeroportos, no ano passado, a EBP projetou um aumento expressivo e constante do número de passageiros em todo o período do contrato. Até 2016, suas estimativas eram de crescimento anual de 8,8% em Guarulhos, de 22,1% em Viracopos e de 10,1% em Brasília. Em 2012, primeiro ano (incompleto) de concessão, o crescimento verificado foi bem menos impressionante: de 7,2% em Guarulhos, de 16,5% em Viracopos e de 1,7% em Brasília.
A suspensão dos leilões da BR-116 (todo o trecho em Minas Gerais) e da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) colocou em evidência os números usados nos estudos, levando o governo a fazer mudanças para ajustar a taxa de retorno dos projetos. A EBP não foi responsável pelos trabalhos das duas rodovias, que o governo já havia decidido privatizar antes do programa de concessões lançado por Dilma, no ano passado.
Criada em 2009 com o propósito de apoiar projetos de infraestrutura, a empresa executa seus serviços apenas por meio de uma "autorização" dada pelo órgão interessado. A partir daí, a EBP assume, por sua conta e risco, o financiamento dos estudos que vai realizar. O governo não faz um repasse direto para bancar esses relatórios. Tudo é financiado com o próprio caixa da EBP - ela só recebe pelo trabalho prestado se aquele projeto que estudou for concedido pelo governo. Além disso, quem paga a conta pelos serviços prestados é o concessionário que vencer o leilão e não o setor público. No leilão dos aeroportos, a EBP teve direito a receber R$ 17 milhões dos grupos vencedores.
Além do BNDES, ela tem oito sócios: Banco do Brasil, Espírito Santo, Bradesco, Citibank, Itaú BBA, Santander, HSBC e Votorantim.
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